Flashcard FC349726
Quando o plano diretor é obrigatório por razões turísticas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando o plano diretor é obrigatório por razões turísticas?
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Resposta
Quando o município integra áreas de interesse turístico, devendo elaborar o plano diretor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348611
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