Flashcard FC349728
Para quais cidades a elaboração do plano diretor é obrigatória?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Para quais cidades a elaboração do plano diretor é obrigatória?
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Resposta
Para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348613
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