Flashcard FC349735
Qual a consequência tributária quando a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o solo urbano não é cumprida?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência tributária quando a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o solo urbano não é cumprida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
IPTU progressivo no tempo com majoração da alíquota por cinco anos;se persistir após cinco anos, cobrança pela alíquota máxima até o cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348620
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em