Flashcard FC349736
Quando é autorizada a construção acima do coeficiente básico até o coeficiente máximo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando é autorizada a construção acima do coeficiente básico até o coeficiente máximo?
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Resposta
Contrapartida do beneficiário prevista no plano diretor (equipamentos públicos, habitação social, áreas verdes, obras de infraestrutura).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348621
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