Flashcard FC349739
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental exigido para licenciamento ambiental?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental exigido para licenciamento ambiental?
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Resposta
Não. O EIV não substitui o EIA; são complementares.O EIA permanece exigido e deve ser aprovado pelos órgãos ambientais competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348624
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