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Flashcard FC349752

Qual a finalidade da diretriz sobre planejamento do desenvolvimento das cidades e distribuição espacial da população?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual a finalidade da diretriz sobre planejamento do desenvolvimento das cidades e distribuição espacial da população?
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Resposta

Visa evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos no meio ambiente, ordenando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.






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