Flashcard FC349760
Que medidas a política urbana deve adotar para a regularização e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que medidas a política urbana deve adotar para a regularização e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?
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Resposta
Normas especiais de urbanização, uso e ocupação e edificação, considerando a situação socioeconômica dos moradores e as normas ambientais vigentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348645
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