Flashcard FC349764
Qual é a competência da União quanto à cooperação entre entes federados na política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a competência da União quanto à cooperação entre entes federados na política urbana?
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Resposta
Fixar normas gerais de cooperação entre entes federados para orientar e harmonizar políticas urbanas, visando equilíbrio do desenvolvimento e do bem‑estar, sem suprimir a autonomia estadual e municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348649
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