Flashcard FC349767
Os instrumentos urbanísticos para implementar os Planos Diretores surgiram apenas com o Estatuto da Cidade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os instrumentos urbanísticos para implementar os Planos Diretores surgiram apenas com o Estatuto da Cidade?
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Resposta
Não. Já existiam instrumentos como parcelamento do solo, zoneamento, desapropriação e servidões; o Estatuto apenas consolidou e ampliou.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348652
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