Flashcard FC349768
Que instrumentos o Estatuto da Cidade prevê para impor limitações à propriedade urbana visando a função social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Que instrumentos o Estatuto da Cidade prevê para impor limitações à propriedade urbana visando a função social?
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Resposta
Outorga onerosa; IPTU progressivo; preempção; operações urbanas consorciadas; disciplinamento do uso e parcelamento do solo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348653
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