Flashcard FC349769
Que limites o Estatuto impõe a empreendimentos quando sua implantação sobrecarrega a infraestrutura urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Que limites o Estatuto impõe a empreendimentos quando sua implantação sobrecarrega a infraestrutura urbana?
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Resposta
Veda parcelamento/edificação excessivos e a implantação de pólos geradores de tráfego sem infraestrutura adequada;exige compatibilização municipal por meio do Plano Diretor, licenciamento e estudos de impacto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348654
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em