Flashcard FC349770
Quais entes federativos são responsáveis por instituir diretrizes gerais de desenvolvimento urbano; instituir regiões metropolitanas por lei complementar; e elaborar o PDOT?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais entes federativos são responsáveis por instituir diretrizes gerais de desenvolvimento urbano; instituir regiões metropolitanas por lei complementar; e elaborar o PDOT?
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Resposta
União: diretrizes gerais de desenvolvimento urbano.Estados: instituição de regiões metropolitanas por lei complementar.
Distrito Federal: elaboração do PDOT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em