Flashcard FC349771
Qual o instrumento municipal vinculante que delimita áreas urbanas segundo infraestrutura, meio físico, proteção ambiental e ocupação existente?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o instrumento municipal vinculante que delimita áreas urbanas segundo infraestrutura, meio físico, proteção ambiental e ocupação existente?
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Resposta
Plano diretor municipal, aprovado por lei e vinculante ao poder público e à coletividade, que delimita áreas urbanas segundo infraestrutura, meio físico, proteção ambiental e ocupação existente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348656
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em