Flashcard FC349772
Quem tutela o meio ambiente urbano e qual é o principal instrumento municipal para concretizar a função social da propriedade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
Quem tutela o meio ambiente urbano e qual é o principal instrumento municipal para concretizar a função social da propriedade?
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Resposta
O município, exercendo a tutela ambiental segundo os princípios do direito ambiental, e o plano diretor como principal instrumento.Veja como foi cobrado:
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