Flashcard FC349774
Quais princípios do Estatuto da Cidade legitimam a vinculação entre infraestrutura urbana, valorização imobiliária e medidas compensatórias?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais princípios do Estatuto da Cidade legitimam a vinculação entre infraestrutura urbana, valorização imobiliária e medidas compensatórias?
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Resposta
Justa distribuição de benefícios e ônus e recuperação dos investimentos públicos, autorizando instrumentos compensatórios (outorga onerosa, contribuição de melhoria).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348659
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