Flashcard FC349776
O Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana visando proteger prioritariamente o bem coletivo ou o bem individual?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana visando proteger prioritariamente o bem coletivo ou o bem individual?
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Resposta
Bem coletivo, segurança, bem‑estar e equilíbrio ambiental.Veja como foi cobrado:
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