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Flashcard FC349779

Qual é a condição para que haja isonomia de condições entre agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos urbanos?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é a condição para que haja isonomia de condições entre agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos urbanos?

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Resposta

Atendimento ao interesse social




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