Flashcard FC349782
Qual é o objetivo da legislação urbanística segundo o Estatuto da Cidade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é o objetivo da legislação urbanística segundo o Estatuto da Cidade?
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Resposta
Ordenar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade, prevenindo e corrigindo a segregação socioespacial.Veja como foi cobrado:
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