Flashcard FC349789
O que abrange o direito a cidades sustentáveis segundo o Estatuto da Cidade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O que abrange o direito a cidades sustentáveis segundo o Estatuto da Cidade?
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Resposta
Abrange além de equipamentos, transporte e serviços:função social da cidade e da propriedade, regularização fundiária, habitação, preservação ambiental, planejamento urbano e gestão democrática com participação popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348674
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