Flashcard FC349795
O plano diretor municipal pode regular o uso, parcelamento e zoneamento de áreas rurais que influam na política urbana ou na proteção ambiental?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
O plano diretor municipal pode regular o uso, parcelamento e zoneamento de áreas rurais que influam na política urbana ou na proteção ambiental?
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Resposta
Sim.O plano diretor disciplina todo o território municipal; o município pode instituir zoneamento e regras de uso do solo em áreas rurais quando haja impacto urbano ou ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348680
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