A efetividade da função social da propriedade exige que o Estado subsidie obrigatoriamente o mercado de incorporações?

Resposta

Não: a política urbana assegura a função social por instrumentos regulatórios, redistributivos e coercitivos (outorga onerosa do direito de construir, IPTU progressivo, desapropriação, direito de preempção, concessão de uso especial, operações urbanas), não por subsídio público obrigatório aos incorporadores.