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Flashcard FC349797

Por que o Estatuto da Cidade exige novos paradigmas de organização produtiva nas intervenções urbanísticas?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Por que o Estatuto da Cidade exige novos paradigmas de organização produtiva nas intervenções urbanísticas?
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Resposta

Porque prioriza o interesse coletivo e a função social, legitimando instrumentos e processos participativos que exigem arranjos institucionais e produtivos cooperativos e regulados.




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