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Flashcard FC349798

Qual diretriz geral autoriza políticas urbanas para inclusão econômica e ordenamento da economia informal?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual diretriz geral autoriza políticas urbanas para inclusão econômica e ordenamento da economia informal?
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Resposta

O objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da função social da propriedade, autorizando instrumentos urbanísticos para inclusão e ordenamento.






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