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Flashcard FC349799

Quais princípios orientadores do Estatuto da Cidade rompem com a visão tecnocrática do planejamento urbano?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quais princípios orientadores do Estatuto da Cidade rompem com a visão tecnocrática do planejamento urbano?

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Resposta

Função social da propriedade, participação popular e instrumentos urbanísticos (plano diretor participativo, outorga onerosa, operações urbanas, IPTU progressivo, regularização fundiária).






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