Flashcard FC349800
Que função a lei federal de desenvolvimento urbano exerce sobre os instrumentos de política urbana e os entes federativos?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Que função a lei federal de desenvolvimento urbano exerce sobre os instrumentos de política urbana e os entes federativos?
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Resposta
Estabelece normas gerais e mecanismos de cooperação aplicáveis à União, estados, DF e municípios, orientando execução prioritariamente municipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348685
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