Flashcard FC349806
Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Quem tem competência para instituir diretrizes nacionais para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes?
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Resposta
UniãoCabe à esfera federal fixar diretrizes nacionais; o município adapta e implementa localmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348691
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