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Flashcard FC349809

A oferta de transporte integra as diretrizes da política urbana previstas no Estatuto da Cidade?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

A oferta de transporte integra as diretrizes da política urbana previstas no Estatuto da Cidade?
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Resposta

Sim.
Prevê inclusão da oferta de transporte como diretriz, orientando planos diretores para integrar territórios e garantir mobilidade e acessibilidade.






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