Flashcard FC349811
Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social e em que áreas podem ser instituídas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social e em que áreas podem ser instituídas?
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Resposta
Promover moradia de interesse social em áreas da malha urbana consolidada, terrenos não ocupados, imóveis ociosos, subutilizados ou não utilizados; o plano diretor delimita e a lei municipal pode impor medidas compulsórias.Veja como foi cobrado:
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