Flashcard FC349813
O tombamento pode ser aplicado ao mobiliário urbano?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O tombamento pode ser aplicado ao mobiliário urbano?
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Resposta
Sim.Instrumento lícito que reconhece valor e impõe restrições para preservação do mobiliário urbano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em