Flashcard FC349815
Qual a classificação do IPTU entre os instrumentos do Estatuto da Cidade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a classificação do IPTU entre os instrumentos do Estatuto da Cidade?
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Resposta
Instrumento tributário e financeiro, mecanismo fiscal de captação de recursos e de incentivo/desincentivo de usos urbanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348700
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