Flashcard FC349817
Qual a diferença entre instrumentos tributários/financeiros e instrumentos jurídicos/políticos da política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre instrumentos tributários/financeiros e instrumentos jurídicos/políticos da política urbana?
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Resposta
Tributários/financeiros: IPTU, contribuição de melhoria e incentivos fiscais/financeiros.Jurídicos/políticos: direito de preempção e transferência do direito de construir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348702
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