Flashcard FC349818
Os instrumentos de política urbana incluem medidas para constituir ou mobilizar estoques de terras visando a produção de moradia pública ou de interesse social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os instrumentos de política urbana incluem medidas para constituir ou mobilizar estoques de terras visando a produção de moradia pública ou de interesse social?
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Resposta
Sim. Prevêm regularização fundiária, urbanização e a constituição/mobilização de estoques de terras, podendo utilizar a concessão do direito real de uso em programas habitacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348703
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