Flashcard FC349821
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Cite instrumentos do Estatuto da Cidade para ordenar o uso do solo urbano.
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Cite instrumentos do Estatuto da Cidade para ordenar o uso do solo urbano.
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Resposta
zoneamento ambiental, contribuição de melhoria, desapropriação, servidão administrativa, direito de preempção, usucapião especialVeja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348706
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