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Flashcard FC349822

Quais instrumentos de política urbana municipal correspondem, respectivamente, à proteção do patrimônio, a grandes intervenções urbanísticas com contrapartidas e à deliberação dire

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quais instrumentos de política urbana municipal correspondem, respectivamente, à proteção do patrimônio, a grandes intervenções urbanísticas com contrapartidas e à deliberação direta da população?

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Resposta

Tombamento
Operações urbanas consorciadas
Referendo e plebiscito






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