Flashcard FC349823
O IPTU e a contribuição de melhoria figuram entre os instrumentos tributários e financeiros da política urbana previstos no Estatuto da Cidade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O IPTU e a contribuição de melhoria figuram entre os instrumentos tributários e financeiros da política urbana previstos no Estatuto da Cidade?
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Resposta
Sim. IPTU e a contribuição de melhoria são instrumentos tributários e financeiros previstos pelo Estatuto da Cidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348708
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