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Flashcard FC349824

Qual é o propósito primário do zoneamento territorial?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é o propósito primário do zoneamento territorial?
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Resposta

Ordenar o uso e a ocupação do solo, compatibilizando atividades urbanas com infraestrutura, saúde, segurança e proteção ambiental.






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