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Flashcard FC349825

Qual é a função do zoneamento como instrumento de gestão do espaço urbano?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual é a função do zoneamento como instrumento de gestão do espaço urbano?
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Resposta

Definir usos e ocupações do solo e impor índices, gabaritos e restrições para ordenar o território e prevenir conflitos.






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