Flashcard FC349826
Qual tributo municipal incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis urbanos e pode ser usado como instrumento de política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual tributo municipal incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis urbanos e pode ser usado como instrumento de política urbana?
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Resposta
IPTUIncide sobre o valor venal multiplicado pela alíquota.
IPTU = V_{venal} \times \text{alíquota}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348711
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