Flashcard FC349827
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Classifique se parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de pree
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Classifique se parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são instrumentos tributários/financeiros ou institutos jurídico-políticos.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Institutos jurídico-políticos, instrumentos de natureza regulatória e urbanística que visam à função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348712
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em