Flashcard FC349828
Qual medida tributária progressiva é condição prévia para a desapropriação administrativa do imóvel por descumprimento da política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Qual medida tributária progressiva é condição prévia para a desapropriação administrativa do imóvel por descumprimento da política urbana?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
IPTU progressivo no tempoCobrança municipal com majoração anual por até cinco anos; depois pode ocorrer desapropriação com pagamento em títulos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348713
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em