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Flashcard FC349831

Qual instrumento do Estatuto das Cidades assegura a participação social na definição de prioridades orçamentárias para promover a sustentabilidade urbana?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual instrumento do Estatuto das Cidades assegura a participação social na definição de prioridades orçamentárias para promover a sustentabilidade urbana?
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Resposta

Gestão orçamentária participativa
Instrumento de política urbana, independente de filiação partidária, que observa impessoalidade e a supremacia do interesse público.




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