Flashcard FC349835
Como a usucapião especial urbana atua como instrumento para enfrentar a especulação fundiária e a falta de terras urbanizadas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Como a usucapião especial urbana atua como instrumento para enfrentar a especulação fundiária e a falta de terras urbanizadas?
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Resposta
Regularização da posse de famílias de baixa renda; confere Título e segurança jurídica; amplia Acesso a serviços e crédito; reduz a retenção especulativa e promove a Função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348720
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