FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC349835

Como a usucapião especial urbana atua como instrumento para enfrentar a especulação fundiária e a falta de terras urbanizadas?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Como a usucapião especial urbana atua como instrumento para enfrentar a especulação fundiária e a falta de terras urbanizadas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Regularização da posse de famílias de baixa renda; confere Título e segurança jurídica; amplia Acesso a serviços e crédito; reduz a retenção especulativa e promove a Função social da propriedade.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348720

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo