Flashcard FC349836
Qual a finalidade do IPTU progressivo como instrumento de política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a finalidade do IPTU progressivo como instrumento de política urbana?
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Resposta
Objetivo: desestimular a especulação fundiária e reduzir a retenção de lotes ociosos, incentivando venda, parcelamento ou edificação para ampliar a oferta de terras urbanizadas.É instrumento municipal, com limites legais e vedação de isenções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348721
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