Flashcard FC349839
Quais instrumentos do Estatuto atuam diretamente contra a especulação fundiária e ampliam a oferta de terra urbanizada?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais instrumentos do Estatuto atuam diretamente contra a especulação fundiária e ampliam a oferta de terra urbanizada?
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Resposta
Outorga onerosa do direito de construirTransferência do direito de construir
Direito de preempção
Parcelamento/edificação/utilização compulsórios
IPTU progressivo no tempo
Concessão de uso especial para fins de moradia
ZEIS
Regularização fundiária
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348724
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