Flashcard FC349840
Como o usucapião especial urbano favorece a regularização fundiária e combate a especulação fundiária?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Como o usucapião especial urbano favorece a regularização fundiária e combate a especulação fundiária?
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Resposta
Converte posse socialmente consolidada em titularidade formal, reduz a especulação fundiária e integra assentamentos informais ao mercado e aos serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348725
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