Flashcard FC349842
Quais instrumentos do Estatuto da Cidade são mais eficazes para combater a especulação fundiária e ampliar a oferta de terras urbanizadas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Quais instrumentos do Estatuto da Cidade são mais eficazes para combater a especulação fundiária e ampliar a oferta de terras urbanizadas?
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Resposta
Outorga onerosa do direito de construir, direito de preempção, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo, operações urbanas consorciadas, concessão de uso especial para fins de moradia e regularização fundiária.Veja como foi cobrado:
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