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Flashcard FC349843

Que exigências são próprias do projeto de loteamento e não da planta de desmembramento?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Que exigências são próprias do projeto de loteamento e não da planta de desmembramento?
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Resposta

A planta de desmembramento exige confrontações, áreas, dimensões e numeração dos lotes e atendimento às normas municipais e de infraestrutura.
O projeto de loteamento exige hierarquia viária, arruamento, indicação de loteamentos próximos e do uso predominante.




Veja como foi cobrado:
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