Flashcard FC349844
A transmissão de imóvel notificado exonera o adquirente da obrigação de edificar compulsoriamente?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A transmissão de imóvel notificado exonera o adquirente da obrigação de edificar compulsoriamente?
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Resposta
A transmissão não exonera; ela transfere a obrigação ao novo proprietário e os prazos continuam correndo.
Veja como foi cobrado:
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