Flashcard FC349845
Que instrumentos urbanísticos a lei municipal pode aplicar compulsoriamente em áreas delimitadas no plano diretor para assegurar a função social do solo urbano?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que instrumentos urbanísticos a lei municipal pode aplicar compulsoriamente em áreas delimitadas no plano diretor para assegurar a função social do solo urbano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, com condições e prazos fixados em lei municipal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348730
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em