Flashcard FC349849
O plano diretor aplica os mesmos critérios de parcelamento do solo e de tributação na área urbana e na rural?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O plano diretor aplica os mesmos critérios de parcelamento do solo e de tributação na área urbana e na rural?
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Resposta
Não.Parcelamento compulsório limita-se ao solo urbano ou a zonas de expansão/urbanização definidas pelo município.
A tributação também difere: IPTU (urbano) e ITR (rural).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348734
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